Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Concurseiro Focado, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a Concurseiro Focado, regulando o uso de nossa plataforma de organização de estudos para concursos públicos.

2. Descrição do Serviço

A Concurseiro Focado está em operação e reúne ferramentas de organização e acompanhamento de estudos para concursos públicos. A disponibilidade de cada capacidade depende da configuração vigente, incluindo:

• Cronômetro inteligente para registro de sessões de estudo
• Gerenciamento de concursos, matérias e conteúdos
• Sistema de revisão espaçada baseado na curva do esquecimento
• Análise de desempenho e relatórios personalizados
• Assistência opcional por inteligência artificial, quando configurada
• Importação assistida de editais em PDF, sujeita a revisão humana

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou capacidade legal
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividades suspeitas.

4. Situação comercial

A plataforma não possui oferta comercial ativa no momento. Referências a planos servem apenas para demonstração; não constituem preço, proposta ou disponibilidade para contratação.

Checkout, renovação, cupons, cancelamento e reembolso permanecem desativados. Registros financeiros importados podem ser exibidos somente para consulta. Uma política comercial deverá ser aprovada e publicada antes de qualquer cobrança futura.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
• Coletar informações de outros usuários sem autorização
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Utilizar bots, scripts ou automações não autorizadas
• Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Concurseiro Focado ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

Os dados e conteúdos que você inserir na plataforma (sessões de estudo, anotações, etc.) permanecem de sua propriedade. Você nos concede uma licença limitada para processar e exibir esses dados conforme necessário para fornecer o serviço.

7. Funcionalidades com Inteligência Artificial

O ambiente pode usar provedores de inteligência artificial em capacidades específicas, somente quando configurados e liberados. Você reconhece que:

• Os resultados gerados por IA são sugestões e não devem substituir seu julgamento
• A precisão das análises de editais depende da qualidade do documento fornecido
• Não garantimos resultados específicos de aprovação em concursos
• As respostas devem informar limites e fontes quando o contrato da tarefa exigir
• Capacidades indisponíveis devem permanecer bloqueadas, sem resposta simulada

8. Limitação de Responsabilidade

A Concurseiro Focado é uma ferramenta de organização de estudos e NÃO garante aprovação em concursos públicos. O sucesso nos estudos depende exclusivamente do esforço e dedicação do usuário.

Na extensão máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes
• Perda de dados devido a falhas técnicas ou do usuário
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção
• Ações de terceiros que afetem o serviço
• Resultados em concursos ou processos seletivos

9. Disponibilidade do Serviço

O sistema opera localmente e pode ficar indisponível quando o computador, os contêineres ou serviços opcionais estiverem desligados. Não há compromisso de disponibilidade pública ou operação contínua.

10. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser revisados durante o desenvolvimento. Antes de qualquer publicação ou oferta comercial, a versão aplicável deverá ser identificada, revisada e apresentada ao usuário.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil. Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao serviço, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por qualquer motivo justificado.

A solicitação de exclusão segue o fluxo de privacidade da plataforma e só é considerada concluída após a confirmação de todas as etapas aplicáveis. Recomendamos solicitar uma cópia dos dados antes da exclusão.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

13. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo
• Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Concurseiro Focado
• Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento

14. Integração com Serviços do YouTube

Nossa plataforma utiliza a API do YouTube para fornecer recomendações de vídeos e recursos educacionais. Ao utilizar essas funcionalidades, você concorda e se vincula aos Termos de Serviço do YouTube.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: